O Governo de São Paulo ultrapassou a marca de 6,3 mil títulos rurais emitidos no estado desde 2023, consolidando a regularização fundiária como uma das principais políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural. No total, mais de 276 mil hectares já foram regularizados, avançando na segurança jurídica, nas oportunidades de investimento e na permanência das famílias no campo.

Os resultados alcançados refletem o avanço da política fundiária em todo o território paulista. Mais de 50% dos lotes de assentamentos do estado já foram regularizados. Na região do Pontal do Paranapanema, esse índice supera 75% dos lotes, demonstrando o impacto das ações de regularização em uma das principais regiões de reforma agrária do país.

O trabalho realizado pelo Governo de São Paulo, no entanto, vai além dos assentamentos rurais. A política estadual de regularização fundiária contempla também pequenas, médias e grandes propriedades rurais, territórios de comunidades tradicionais, como os quilombolas, além de áreas públicas municipais, estaduais e federais regularizadas por meio de parcerias e conforme a legislação aplicável a cada situação.

Regularização

Nesta terça-feira (23), a Secretaria de Agricultura e Abastecimento realizou a entrega de mais de 450 títulos de regularização fundiária para produtores rurais de 75 assentamentos localizados nos municípios de Caiuá, Presidente Prudente, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Teodoro Sampaio, Mirante do Paranapanema, Euclides da Cunha Paulista, Rosana e Marabá Paulista.

Além das entregas, foi assinada a autorização para a emissão de 1.036 títulos de regularização fundiária urbana em 16 municípios paulistas: Itaberá, Tarabai, Marabá Paulista, Euclides da Cunha Paulista, Mirante do Paranapanema, Luiziânia, Queiroz, Itapetininga, Nhandeara, Cajati, Pariquera-Açu, Registro, Sete Barras, Iguape, Itirapuã e Fartura. A medida amplia a segurança jurídica para famílias residentes em áreas urbanas e fortalece a política estadual de regularização fundiária.

A ação, coordenada pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), representa um marco para o desenvolvimento econômico e social das regiões contempladas. A titulação garante a propriedade definitiva da terra, facilita o acesso a linhas de crédito agrícola, incentiva investimentos nas propriedades rurais e assegura mais estabilidade para milhares de produtores paulistas. Somadas, as iniciativas rural e urbana ampliam o alcance da política pública de regularização fundiária e promovem cidadania, inclusão social e desenvolvimento territorial.

Reforçando ainda o compromisso de promover o desenvolvimento regional de forma integrada, a agenda do Governo do Estado reuniu entregas de outras pastas. Na área de habitação, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) realizou a entrega de 203 unidades habitacionais, tornando realidade o sonho da casa própria para as famílias da região. Além disso, o setor de educação foi contemplado com o descerramento oficial da placa da Creche Escola Jardim Primavera, localizada no município de Paulicéia, ampliando o apoio à primeira infância e o atendimento escolar na região do Oeste Paulista.