O programa Casa Paulista, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), liberou aproximadamente R$ 3,4 milhões para apoiar famílias de baixa renda a realizarem o sonho da casa própria. O subsídio foi disponibilizado em mais uma edição do Feirão Casa Paulista, que acontece até o dia 21 de junho, nas regiões administrativas de Araçatuba e Marília.

As cartas serão disponibilizadas a fundo perdido para que as famílias comprem seu primeiro imóvel em empreendimentos das construtoras Menin, Pacaembu, Vitta e MGCom, Mgcom e Tecol, que participam da ação, distribuídos entre Araçatuba (59), Marília (188) e Birigui (89). Além destas, outras quatro novas cartas também serão disponibilizadas para empreendimentos da Tenda na capital paulista.

Confira as datas, horários e endereços dos pontos de atendimento do Feirão Casa Paulista:

RA ARAÇATUBA

Endereço 1 – Araçatuba – Rua Riachuelo, nº 07, São Joaquim – Araçatuba
Atendimento nos dias 19 e 20 de junho, das 9h às 18h

Endereço 2 – Birigui – Avenida Cândido Sabioni, nº 911, LJ B, Jardim Trevo
Atendimento nos dias 19 e 20 de junho, das 9h às 18h

RA MARÍLIA

Endereço 1 – Marília – Praça Maria Cosentino, s/n (em frente à Cobasi)
Atendimento entre os dias 18 e 21 de junho, das 9h às 19h

Endereço 2 – Marília – Avenida Murilo Mendes Benincasa, nº 430, Altos do Palmital
Atendimento no dia 19 de junho das 16h às 20h; e no dia 20 de junho das 11h às 18h

Regras para acessar as Cartas de Crédito Imobiliário

Para participar, é necessário atender aos requisitos do programa Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário:

• Possuir renda familiar de até três salários mínimos;
• Não possuir imóvel no próprio nome;
• Não ter financiamento imobiliário ativo;
• Não ter sido beneficiado por outro programa habitacional.

O evento segue as regras estabelecidas na resolução publicada em 1º de setembro. Os feirões são organizados por entidades proponentes, que podem ser prefeituras, associações do setor habitacional ou empresas (individualmente ou em consórcios). Os interessados devem encaminhar o Termo de Adesão para a SDUH, exclusivamente pelo e-mail: feirao@casapaulista.sp.gov.br .

Critérios e funcionamento

Durante o Feirão, as construtoras poderão ofertar imóveis de empreendimentos já cadastrados anteriormente no programa e também novos projetos que recebem aporte pontual apenas para o evento, desde que atendam aos critérios do Casa Paulista. Em todos os casos, os empreendimentos devem estar contratados junto à Caixa Econômica Federal, agente operador do programa, com financiamento por meio do FGTS.

Encerradas as atividades do Feirão, as empresas participantes terão até cinco dias úteis para encaminhar à SDUH um relatório detalhado com as famílias atendidas e as unidades comercializadas. A partir dessas informações, será possível autorizar a utilização dos recursos e liberar os subsídios. Para empreendimentos ainda não cadastrados, a emissão poderá ocorrer em até dez dias úteis após a regularização no sistema.

Com os Feirões Casa Paulista, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação amplia as oportunidades de acesso à moradia digna, ao mesmo tempo em que estimula o setor da construção civil, em parceria com municípios, empresas e entidades do setor habitacional.

Impacto do programa

Desde o início da atual gestão, o Casa Paulista já entregou 50,1 mil moradias na modalidade CCI, com aporte de R$ 613,1 milhões e impacto estimado de R$ 27,3 bilhões na economia. Outros 66,8 mil imóveis seguem em produção, com investimento estadual de R$ 848,7 milhões.

Os subsídios demonstram o compromisso do Governo de São Paulo em ampliar o atendimento habitacional e priorizar as famílias que mais necessitam de apoio do Estado. Levantamento da SDUH mostra que, em empreendimentos participantes do programa, a renda média das famílias beneficiadas com os subsídios estaduais é de R$ 2,8 mil, equivalentes a 1,87 salário mínimo em 2025. Nos mesmos empreendimentos, a renda média dos compradores que não utilizam o cheque do Casa Paulista é de R$ 5,2 mil (3,44 salários mínimos), evidenciando o impacto social do benefício.