O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta semana, resolução que estabelece as condições para a concessão de até R$ 1 bilhão em financiamentos destinados ao capital de giro de companhias aéreas brasileiras. A medida integra o conjunto de ações anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para apoiar o setor aéreo diante da alta do querosene de aviação (QAv), um dos principais custos das empresas.

A resolução prevê operações com prazo de até seis meses para pagamento, taxa equivalente a 100% do CDI e limite de financiamento correspondente a até 1,6% do faturamento bruto anual de 2025 de cada empresa, limitado a R$ 330 milhões. Os recursos serão administrados pelo Banco do Brasil, com risco de crédito integralmente assumido pela União.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a medida segue a lógica de ações adotadas em momentos excepcionais, como as implementadas durante as enchentes no Rio Grande do Sul, e buscam preservar a continuidade de serviços essenciais. “Como o crédito terá garantia da União, foi necessário estabelecer critérios de segurança e responsabilidade financeira para as empresas beneficiadas. Mesmo em uma medida emergencial, é importante preservar o equilíbrio e a responsabilidade nas operações do setor”, afirmou o ministro.

Segundo o secretário nacional de Aviação Civil do MPor, Daniel Longo, a aprovação representa mais uma etapa do esforço do governo federal para preservar a conectividade aérea e garantir estabilidade ao setor. “Estamos atuando para oferecer condições de curto prazo que ajudem as empresas a atravessar um momento de forte pressão de custos. Essa resolução é uma medida concreta para dar liquidez às companhias e preservar a malha aérea do país”, afirmou.

Outras medidas

Além da linha emergencial de crédito, o pacote apresentado pelo MPor inclui outras medidas para apoiar o setor. Entre elas estão a ampliação do prazo para pagamento de tarifas de navegação aérea, discussões sobre mecanismos tributários relacionados ao combustível de aviação e ações para ampliar a previsibilidade regulatória e reduzir custos operacionais do setor.

As medidas vêm sendo debatidas pelo MPor, em articulação com outros órgãos do governo federal, companhias aéreas e entidades do setor, diante do aumento dos custos operacionais observado nos últimos meses, especialmente em razão da elevação do preço internacional do petróleo e da variação cambial.

Assessoria Especial de Comunicação Social

Ministério de Portos e Aeroportos