A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1479/25, que estabelece como dever dos estabelecimentos de ensino promover o engajamento de seus estudantes no cuidado, na conservação e na proteção do espaço físico escolar. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) .

De autoria da deputada Ivoneide Caetano (PT-BA), o texto leva em conta as normas comuns e as de cada sistema de ensino ao incluir a nova atribuição.

O relator do projeto, deputado Sidney Leite (PSD-AM), apresentou parecer favorável à medida.

“O envolvimento dos alunos no cuidado com o ambiente escolar promove senso de pertencimento e colaboração, melhora a qualidade de vida e cria um espaço mais saudável e propício ao aprendizado”, avaliou.

Sidney Leite também ressaltou que a iniciativa contribui para o exercício do civismo e da cidadania, combatendo a ideia de que o espaço público não pertence a ninguém.

O relatório aprovado destaca ainda que estudantes comprometidos com o zelo pela coisa pública podem se tornar multiplicadores de boas práticas em suas próprias famílias e comunidades.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República.

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